Contratação de empregado – Quais cuidados devem ser tomados
Postado em 31 de outubro de 2018

Ter uma empresa é um verdadeiro desafio, não é mesmo? Fazer a gestão dos colaboradores, controlar sua frequência, arquivar toda a documentação e garantir que as normas trabalhistas estão sendo cumpridas não é fácil. Para cuidar disso tudo, existe o Departamento Pessoal, setor que realiza a administração da mão de obra do negócio.

O departamento pessoal desempenha um papel de suma importância nas empresas, pois este setor é o principal responsável para que as leis trabalhistas sejam seguidas, evitando quaisquer passivos desnecessários. O DP também media o contato da empresa com diversos órgãos públicos, emitindo guias e declarações fundamentais para a situação do empreendimento se manter regularizada. Dessa forma, é possível fiscalizar o cumprimento das normas e evitar um eventual processo trabalhista para as empresas.

 

Dentre as várias rotinas do departamento pessoal, vamos listar as principais para você ficar ligado no seu dia a dia:

 

• Legislação Trabalhista: Além de ter o pleno conhecimento e então cumprimento integral de toda a legislação que rege e ampara o trabalhador com destaque para a CLT, o departamento pessoal também tem a função de acompanhar todas as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) dos respectivos sindicatos laborais e patronais das categorias abrangidas por sua empresa.
• Registro Trabalhista: Esse processo é de extrema importância para o empregador, pois é aqui que a jornada do colaborador junto a sua empresa se inicia. Neste procedimento, o departamento pessoal tem a responsabilidade de juntar toda documentação pessoal e que se fizer necessária, para realizar o registro do mesmo e então devolver a CTPS dentro do prazo de 48hrs estipulado pela legislação (Art. 29 CLT). Esse registro também se refere ao relógio ponto e a integração do novato na empresa.
• Folha de Pagamento: O controle e os cálculos de pagamentos como salário, plano de saúde, vale-alimentação, vale-transporte, participação nos lucros e resultados e todos os demais benefícios oferecidos aos trabalhadores são de responsabilidade do setor. A boa gestão desses processos é essencial para evitar que o empregador tenha eventuais prejuízos ou que os trabalhadores sejam remunerados de forma equivocada, com descontos indevidos no holerite.
• Controle de Férias: É evidente que esse período é muito aguardado pelos colaboradores, e o planejamento das férias em uma empresa requer logística e atenção. O período anual de descanso deve atender às necessidades tanto do colaborador como do empregador, de forma que fica a cargo do departamento pessoal o controle das datas e também do pagamento da remuneração relacionada. O Art. 145 da CLT nos fala que o pagamento dessas férias desse ser efetuado até 2 dias antes do inicio do respectivo período. É importantíssimo estar atento quanto ao vencimento dos períodos aquisitivos de férias de cada colaborador, pois a empresa não pode deixar vencer o segundo período assim evitando de pagar essas férias em dobro (Art. 137 CLT).
• Impostos, Taxas e Contribuições: Outra rotina do setor é enviar ao empregador e manter o controle de pagamento dos encargos da empresa que são relacionados a folha de pagamento e colaboradores como por exemplo INSS, FGTS, Contribuições Sindicais, entre outros.
• Processos de Demissão e Desligamento: Quando um funcionário é demitido ou pede para se desligar da empresa, deve procurar o setor para encaminhar a documentação necessária para que o contrato de trabalho seja encerrado. Assim como no momento da contratação, fica a cargo do departamento pessoal garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas, respeitando os direitos do empregado.

 

Ter uma equipe que se dedique exclusivamente a essas tarefas entre outras que não foram citadas, pode garantir um melhor desempenho da sua empresa em relação a gestão de pessoal. Pensando nisso, nós da CM&A oferecemos á você toda a estrutura que se faz necessária para melhor atender a sua empresa no quesito trabalhista. Possuímos uma equipe com vasto conhecimento, experiencia e comprometimento para com os seus clientes!